Alerta Sindilojas

O Sindilojas Passo Fundo, entidade que representa o comércio varejista em geral , vem alertar os empresários a respeito da liminar proferida pelo Ministro do STF, determinando a intervenção sindical nas negociações para suspensão de contratos de trabalho e redução de salários em face da Covid19.

Fica claro na decisão que as empresas podem firmar acordos individuais, mas DEVEM submeter, em dez dias, esses acordos, ao Sindicato profissional (por qualquer meio, e-mail, watts, correio, cartório, despachante, mandalete com testemunha, motoboy com testemunha). Essa é a obrigação do empregador.

O Sindicato tem dois caminhos : a) não responde, o que significa concordância ou b) responde e marca assembleia com os EMPREGADOS DA EMPRESA, com um único item de pauta: apreciar os termos do acordo de suspensão e ratificar ou negar validade ao mesmo. Só isso, nada mais.se os empregados ratificarem vale o acordo, se não ratificarem, não vale. Simples assim.

Mais informações: https://bit.ly/mp936FREITAS