DECRETO 062/2020 – Reabertura do Comércio em Passo Fundo, RS

Através deste material, o SINDILOJAS PASSO FUNDO disponibiliza aos seus
associados e às suas associadas breves comentários acerca do Decreto Municipal
062/2020 que vigora a partir de 17/04/2020.

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Decreto 062/2020 editado pelo editado pelo Prefeito Luciano
Palma de Azevedo, para autorizar a retomada da economia,
permitindo a reabertura do comércio, em Passo Fundo, RS.

Atenção: Shopping Centers, Centros de Comércio, Galerias de
Lojas, Camelódromo e outros, seguem sem autorização de
reabertura.

ATENÇÃO
• Venda ou distribuição, pelos comerciantes aos consumidores, de
máscaras, pois é EXPRESSAMENTE PROIBIDO O ATENDIMENTO
SEM O USO DE MÁSCARAS Ou seja cliente e atendente deverão
estar usando máscara, no momento do atendimento.
• É OBRIGATÓRIA a colocação, na porta de cada estabelecimento, de
cartaz com a informação do número de funcionários e a
capacidade máxima de clientes por vez a serem atendidos.
• O estabelecimento poderá abrir apenas uma porta ao público.
• Dada a existência do chamado “grupo de risco”, os comerciantes
poderão optar entre a criação de um espaço específico para
atendimento destas pessoas OU estabelecer um horário
diferenciado para seu atendimento.

Autorizada a abertura, dos seguintes estabelecimentos
• Comércio em Geral.
• Concessionárias de Veículos, Motos
• Revendas de Implementos e Máquinas Agrícolas.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM OBSERVADOS
•Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção Adoção de práticas de
higienização, conforme artigo 5º do Decreto Municipal 032/2020. O uso de
máscara é obrigatório, também, pelos clientes que ingressarem no interior dos
estabelecimentos, vedado o atendimento ao cliente que não estiver utilizando o
referido equipamento de proteção.
• Autorização de atendimento com equipe reduzida de funcionários, controle de
entrada nos estabelecimentos e nas quantidades de atendimento presencial
conforme art 3º,XI,”b”, do Decreto 062/2020.
• Obrigação de fixação de horário OU setor exclusivo para atender clientes com
idade igual ou superior a 60 anos e demais pessoas do grupo de risco. Para tais
clientes, o atendimento deve ser preferencial, sendo limitado a 02 clientes
simultâneos por vez, nesta condição.
• Para atendimento, observar o distanciamento mínimo entre as pessoas de 02
(dois) metros lineares e 1,5 (um metro e meio) metros no caso de filas, sendo
obrigação de cada estabelecimento a orientação sobre as filas.
• Obrigatoriedade de disponibilização para todos (clientes e funcionários) de local
para lavagem das mãos, com papel toalha e lixeira, e disponibilização de álcool
gel.
• Obrigatoriedade de higienização, de modo frequente e com produtos
adequados de todos os locais de contato com mãos (exemplo maçanetas,
bancadas de trabalho e de atendimento, máquinas de cartão de crédito e
débito).
• Obrigatoriedade de fixação, na entrada do estabelecimento e em local de fácil
visualização, a capacidade máxima de atendimento ao público.
•Adoção de escalas de turnos de trabalho, a fim de evitar aglomeração de
funcionários.
• É obrigação dos estabelecimentos fazer o controle de capacidade máxima na
entrada em seu interior, ficando autorizada a abertura de um único local de
acesso, e vedada a formação de fila no interior dos estabelecimentos.
• Priorização e viabilização de trabalho remoto e atendimento agendado, com a
finalidade de evitar deslocamentos e aglomerações, através de compras e
pedidos on line e tele entrega.
• Observar, no que couber, as previsões dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII
e XIII do art4 º do Decreto Estadual nº55.154 no que couber;
•Fixação, de uma cópia do Decreto, em local visível e de fácil percepção para
clientes e fiscalização.

Atenção – Normas de segurança e saúde do Decreto Estadual 55.124/2020 a ser observadas, art. 4º, no que couber:
• Higienização, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre
quando do início das atividades, as superfícies de toque, preferencialmente
com álcool em gel 70 ou outro produto adequado;
• Higienização, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada
três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início
das atividades, os pisos, as paredes, os forro e o banheiro,
preferencialmente com água sanitária ou outro produto adequado;
• Disponibilizar, na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso,
álcool em gel 70% para a utilização dos clientes e dos funcionários do local;
• Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar
condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo
menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo
para a renovação de ar;
• Disponibilizar “kit” completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e
de funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de
papel não reciclado;

Atenção- Normas de segurança e saúde do Decreto Estadual
55.124/2020 a ser observadas:

(…)

• Diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no
estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, diminuindo o
número de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de,
no mínimo, dois metros;
• Utilizar, se necessário, senhas ou outro sistema eficaz para evitar filas ou
aglomeração de pessoas;
• Dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema
de “ buffet”;(para àquelas empresas que oferecem refeitórios no local, para
os funcionários).
• Determinar a utilização, pelos funcionários encarregados de preparar ou de
servir alimentos, bem como pelos que, de algum modo, desempenhem
tarefas próximos aos alimentos, do uso de Equipamento de Proteção
Individual EPI adequado;

É importante atentar a todas as normas de segurança e saúde,
especialmente porque ficou claro pelo Decreto 062/2020 do
Prefeito do Município de Passo Fundo, RS, de que as medidas
nele previstas poderão ser reavaliadas a qualquer momento de
acordo com a situação epidemiológica do Município .(art. 4º).