Atenção Convenção 2019/2020

Empresário, para seu conhecimento e segurança jurídica o Sindilojas Passo Fundo esta antecipando dificuldades á vista para o comércio na Convenção 2019 que tem a data de início 01/04/2019.

O Sindicato laboral está prometendo grandes dificuldades para o fechamento da convenção de 2019, tendo em vista as dificuldades criadas com a edição da recente medida provisória que limita a cobrança de  contribuições para eles.

O Sindilojas Passo Fundo está alertando que, se realmente for notificado (como está prometido) pelo Sindicato dos Empregados, não será mais possível que as empresas, a partir de 01 de abril exerçam os seguintes direitos, que atualmente lhes é assegurado:

 

  • Abrir em feriados (qualquer feriado);
  • Prorrogar o horário de dezembro em mais de duas horas;
  • Compensar jornada de dezembro em janeiro;
  • Antecipar ou prorrogar a folga para quem trabalhar no último domingo antes do Natal

 

Por outro lado, as empresas, a partir de 01 de abril:

 

  • Poderão abrir aos domingos sem pagamento de qualquer adicional e durante jornadas de oito horas;*
  • Deverão conceder folga em dois domingos por mês;
  • Poderão pagar horas extraordinárias com adicional de 50%*
  • Poderão celebrar banco de horas de até 180 dias*
  • Não precisarão pagar quinquênios novos

 

1 – As questões assinaladas com * podem levar a passivo trabalhista, caso venham a constar, posteriormente, em decisão de dissidio coletivo, pelo Tribunal Regional do Trabalho ou, mesmo, em convenção coletiva de trabalho que possa vir a ser estabelecida durante o ano.

2 – Justifica-se o alerta porque, se for firmada a convenção coletiva e esses elementos (*) acima vierem a constar como ajustados a partir de 1 de abril de 2019, seja por convenção ou por decisão de dissídio, o Sindicato poderá ajuizar ações coletivas para cobrança de diferenças referentes a esse itens (adicional de domingo, de horas extras e diferenças por compensação indevida.)

3- Evidente que, se o Sindicato Laboral nos notificar, nós o Sindilojas Passo Fundo o notificará, para preservar os direitos do comércio varejista, mas enquanto não for firmada nova convenção ou houver decisão em dissídio, deveremos cumprir eventual notificação.

Chamamos à atenção: em qualquer momento, em qualquer dúvida, entre em contato com o Sindilojas Passo Fundo.

Fone (54) 3313 6333 ou e-mail [email protected]

O Sindilojas Passo Fundo sempre preocupado com o nosso comerciante!