PEC SOBRE O FIM DO REGIME DE TRABALHO 6X1
O sistema composto pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as Federações do Comércio e os Sindicatos Empresariais que representam o setor estão atentos aos desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do regime de trabalho 6x1 e, por consequência, busca reduzir a jornada semanal para quatro dias.
Posicionamento da CNC
A CNC manifesta sua posição contrária à proposta de redução da jornada semanal para quatro dias. Embora compreendamos as intenções de promover o bem-estar dos trabalhadores e de adaptar as condições de trabalho às demandas sociais atuais, essa mudança, sem uma redução proporcional nos salários, tende a resultar em um aumento significativo nos custos operacionais das empresas. Esse acréscimo de custo na folha de pagamento, em um setor já altamente onerado com encargos trabalhistas e tributários, pode impactar a sustentabilidade de muitas empresas, principalmente as que operam com mão de obra intensiva.
A implementação dessa medida pode levar à necessidade de enxugamento do quadro de colaboradores, à redução de dias de funcionamento ou à adaptação dos salários para novas contratações, afetando a performance do setor e gerando um possível repasse de custos para o consumidor final. Em lugar de aumentar o emprego, a PEC pode acarretar justamente o oposto, causando demissões em larga escala e prejudicando aqueles a quem a proposta visa beneficiar.
Posição da Fecomércio RS sobre o Fim do Regime 6x1
A Fecomércio RS reforça que, embora a PEC ainda não esteja em tramitação no Congresso, sua implementação seria, em análise inicial, impraticável para o setor. Com uma economia que, embora modesta, apresenta taxa de desocupação mínima histórica, a expectativa de aumento de emprego com a redução da jornada se revela ilusória.
Vale ressaltar que 77% dos vínculos formais de trabalho do país correspondem a uma carga horária acima de 40 horas semanais. Com uma baixa perspectiva de aumento de produtividade nas últimas décadas, a Fecomércio RS prevê que a redução significativa na jornada impactará diretamente a oferta de bens e serviços ao consumidor, comprometendo o atendimento e a economia em geral.
Conclusão
CNC, Fecomércio e Sindicatos Empresariais enfatizam seu compromisso com a geração de emprego e a estabilidade do setor. Acreditamos que as mudanças tão amplas e com potencial de impacto econômico direto merecem análise criteriosa e ampla discussão. Por isso, conclamamos os parlamentares a reavaliar a PEC e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação de empregos e o equilíbrio entre trabalhadores e empresas, sem comprometer a competitividade e a sustentabilidade do mercado de trabalho brasileiro.
